A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato de Mesa nº 10, de 1987, a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Democrata Cristão - PDC, fica acrescida de:

1 Chefe de Gabinete - CD-DAS-101.4
1 Assessor Técnico - CD-DAS-102.3
1 Chefe de Secretaria de Vice-Líderes - CD-DAS-101.2.

     Art. 2º Para compor a lotação de que trata o artigo anterior, são transformados os cargos e a função constantes do Anexo I, criados pelo Ato da Mesa nº 70, de 1985.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 28 de junho de 1988.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.