A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, publicado no Diário Oficial nº 110, de 13 de junho de 1987,

Considerando a variação da Unidade de Referência de Preços - URP, calculada com base no § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987;

Considerando ainda o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 8º do referido decreto-lei,

RESOLVE:

     Art. 1º Os valores dos subsídios (parte fixa e variável) dos Deputados Federais, bem como a ajuda de custo, ficam reajustados em 17,68% (dezessete vírgula sessenta e oito por cento).

     Art. 2º O reajuste previsto no artigo anterior vigorará nos meses de junho, julho e agosto, de acordo com o disposto no § 1º do art. 3º do mencionado decreto-lei.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 3 de junho de 1988.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.