A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, fica acrescida de:

1 Assessor Técnico - CD-DAS-102.3
2 Assistentes de Gabinete - CD-DAS-102.1
1 Oficial de Gabinete - CD-DAS-102.1
1 Auxiliar - CD-DAI-112.3-NS
1 Ajudante ''A" CD-DAI-112.3-NM

     Art. 2º Para compor a lotação de que trata o artigo anterior, são transformados o cargo e as funções constantes do Anexo I, bem assim, criadas uma função de Auxiliar e três funções de Ajudante "A".

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 29 de abril de 1988.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.