A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, fica acrescida de:

     1 Assessor Técnico - CD-DAS-102.3
     1 Assistente de Gabinete - CD-DAS-102.1
     1 Oficial de Gabinete - CD-DAS-102.1
     1 Ajudante ''A" - CD-DAI-112.3-NM

     Art. 2º Para compor a lotação de que trata o artigo anterior, são transformadas duas funções de Auxiliar e transposto um cargo de Assistente de Gabinete, vagos por força dos Atos da Mesa nºs 90, de 1986, e 10, de 1987, e criada uma função de Ajudante "A".

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

     Câmara dos Deputados, 29 de abril de 1988.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.