A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, a lotação de servidores no Gabinete do Líder da Partido Socialista Brasileiro (PSB), fica acrescida de:

1 Assessor Técnico - CD-DAS-102.3
1 Assistente de Gabinete - CD-DAS-102.1
1 Oficial de Gabinete - CD-DAS-102.1 

     Art. 2º Para compor a lotação de que trata o artigo anterior, são transformadas e transpostas três funções de Oficial de Gabinete, vagas por força dos Atos da Mesa nºs 90, de 1986, e 10, de 1987.

     Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 21 de janeiro de 1988.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.