A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das suas atribuições, observado o disposto nas Resoluções nºs 35, de 27 de agosto de 1980, e 12, de 8 de maio de 1981, e tendo em vista a atual composição dos partidos políticos e blocos partidários,

RESOLVE:

     Art. 1º O Anexo I do Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980, alterado pelo Ato da Mesa nº 91, de 20 de maio de 1981, passa a ter a redação constante da tabela anexa.

     Art. 2º Os efeitos financeiros deste ato retroagem à data de 13 de novembro de 1981.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 25 de novembro de 1981.

NELSON MARCHEZAN,
Presidente da Câmara dos Deputados.