A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º  Fica estabelecida, na forma do Anexo, a Especificação de Atribuição das Categorias Funcionais de Operador de Audiovisual, Operador de Máquinas, Agente de Encadernação e Douração e de Agente de Conservação e Restauração integrantes do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.

     Art. 2º  As especificações a que se refere o artigo anterior serão objeto de permanente atualização, em decorrência de possíveis alterações no conteúdo ocupacional das respectivas Categorias Funcionais.

     Art. 3º  Em decorrência de reestruturações funcionais processadas e tendo em vista as necessidades e os serviços considerados indispensáveis da Administração, aos ocupantes de cargos incluídos nas Categorias Funcionais de Assistente Legislativo e de Agente de Serviços Legislativos nas áreas de Serviços de Comunicação e Informação e de Serviços Especiais, assim como aos integrantes dos cargos criados pela Resolução n° 28, de 1986, compete, em cada caso, o exercício pleno das atribuições especificadas nos Atos da Mesa n°s 45, de 1984, e 81, de 1985, e no presente Ato, até definitiva vacância dos respectivos cargos.

     Art. 4º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 1986.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.

ANEXO

Grupo-Atividades de Apoio Legislativo - CD-AL-010
Categoria Funcional: Operador de Audiovisual - CD-AL-022
Descrição das Atribuições da Categoria
Classes: Especial, "B", e "A"
Atividades envolvendo:
1) operação de equipamento de áudio e cinema do Serviço Técnico de Áudio da Câmara dos Deputados;
2) gravações em fitas magnéticas nas Comissões, Auditórios e outras dependêncas da Câmara dos Deputados ou, quando devidamente autorizado, em locais determinados pela Administração;
3) elaboração de cópias de gravações realizadas;
4) manutenção em bom estado de conservação e limpeza dos equipamentos de audiovisual;
5) comunicação imediata de irregularidades e defeitos apresentados no funcionamento dos equipamentos e materiais utilizados;
6) outras tarefas típicas relacionadas com as atividades da Categoria Funcional e com os serviços do órgão de lotação;
7) as classes diferenciam-se pelo grau de responsabilidade e complexidade inerentes às atividades exercitadas.
Escolaridade: diploma ou certificado de conclusão do 1º grau ou de nível equivalente.
Forma de recrutamento: Concurso Público ou Ascensão Funcional.
Período de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Grupo-Atividades de Apoio Legislativo - CD-AL-010
Categoria funcional: Operador de Máquinas - CD-AL-023
Descrição das Atribuições da Categoria
Classes: Especial, "B" e "A"  

Atividades envolvendo:
1) operação dos diversos equipamentos de reprodução de documentos, inclusive de corte de papel, alceamento e emblocamento;
2) execução de trabalhos de reprodução de livros, jornais, revistas e demais documentos, observando as técnicas necessárias;
3) análise das características do material a ser reproduzido;
4) atendimento a solicitações segundo critérios de prioridade estabelecidos;
5) registro e controle do material a ser reproduzido;
6) manuseio adquado dos documentos objeto de reprodução, respeitando sua integridade e condições físicas;
7) identificação e correção de defeitos básicos ocorridos durante a operação;
8) ordenação do material reproduzido;
9) manutenção primária do equipamento;
10) outras tarefas típicas relacionadas com as atividades da Categoria Funcional e com os serviços dos respectivos órgãos de lotação;
11) as classes diferenciam-se pelo grau de responsabilidade e complexidade inerentes às atividades exercitadas.
Escolaridade:  diploma ou certificado de conclusão do 1º grau ou de nível equivalente.
Forma de Recrutamento: Concurso Público ou Ascensão Funcional.
Período de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Grupo-Atividades de Apoio Legislativo - CD-Al-010
Categoria Funcional: Agente de Encadernação e Douração - CD-AL-024
Classes: Especial, "B" e "A"
Atividades envolvendo:
1) execução de trabalhos de encadernação e douração de livros, periódicos e demais documentos, de acordo com técnicas específicas;
2) realização de brochura, desmonte, conserto, costura e tarefas auxiliares;
3) reencadernação de volumes de acordo com processos específicos, observando as características originais;
4) execução de cartonagem básica e complementar;
5) execução de trabalhos relativos a colagem, plastificação, perfuração e tarefas similares;
6) análise e definição, sob supervisão, do estilo de douração com estabelecimento de critérios adequados;
7) preparação e composição manual de tipos e caracteres para gravação a punho e à máquina;
8) preparação e execução de trabalhos de douração por folha;
9) distribuição dos diferentes tipos e caracteres utilizados;
10) definição, avaliação e controle de materiais e utensílios técnicos;
11) manutenção primária e conservação dos equipamentos e materiais utilizados;
12) outras tarefas típicas relacionadas com as atividades da Categoria Funcional e com os serviços do órgão de lotação;
13) as classes diferenciam-se pelo grau de responsabilidade e complexidade inerentes às atividades exercitadas.
Escolaridade: diploma ou certificado de conclusão do 1º grau ou de nível equivalente.
Forma de Recrutamento: Concurso Público ou Ascensão Funcional.
Período de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Grupo-Atividades de Apoio Legislativo - CD-AL-025
Categoria Funcional: Agente de Conservação e Restauração - CD-AL-025
Classes: Especial, "B" e "A"
Atividades envolvendo:
1) execução de tarefas específicas de conservação e restauração de documentos;
2) registro e controle de obras a serem tratadas;
3) higienização global de coleções;
4) execução de limpeza mecânica nas peças documentais com auxílio de instrumentos;
5) lubrificação e/ou impermeabilização de encadernações de couro, vitela e pergaminho;
6) reconstituição manual de suportes através de remendos, obturações e reenfibragem;
7) execução, sob orientação, de velatura em unidades documentais específicas;
8) execução de lavagem, secagem e reencolagem de documentos;
9) operação, sob supervisão imediata, de máquinas de reenfibragem;
10) preparação de pastas de papel e de colas para processos específicos;
11) realização, sob orientação, de testes e de medições nas etapas de tratamento;
12) manutenção primária e conservação de equipamento e materiais utilizados;
13) outras tarefas típicas relacionadas com as atividades da Categoria Funcional e com os serviços do órgão de lotação;
14) as classes diferenciam-se pelo grau de responsabilidade e complexidade inerente às atividades exercitadas.
Escolaridade: diploma ou certificado de conclusão do 1º grau ou de nível equivalente.
Forma de Recrutamento: Concurso Público ou Ascensão Funcional.
Período de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.