Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 94, DE 10/06/1981 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 94, DE 10/06/1981
Constitui Grupo-Tarefa destinado a dar continuidade à implantação de proposições em banco de dados.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, de acordo com os arts. 258 a 261 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE constituir Grupo-Tarefa na forma abaixo especificada:
1. Dos objetivos
1.1 - Dar continuidade aos trabalhos iniciados pelo Grupo-Tarefa designado pelo Ato da Mesa nº 31, de 29 de junho de 1973, através das atribuições adiante relacionadas e outras que se fizerem necessárias:
| a) | implantação das proposições na atual Legislatura (3ª Sessão Legislativa); |
| b) | atualização das ações legislativas dessas proposições; |
| c) | atualização e manutenção das proposições em tramitação; |
| d) | implantação dos dados, em novo banco, das proposições anteriores a 1966. |
2. Do Prazo de Duração
2.1 - O prazo de duração do Grupo-Tarefa vigorará de 31 de março de 1981 até 30 de março de 1983.
3. Do Pessoal Integrante
3.1 - O Grupo-Tarefa se compõe dos seguintes servidores:
| a) | Coordenador Heyderne José Pereira Coelho, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.235; |
| b) | Membros Antônio de Pádua Benazzi, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.340; Dayse Clarice Pereira Fonseca Aires, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 904; Sigrid Tapajós Távora, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.546; Vergínia Astrid Albuquerque Sá e Santos, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.222; Vivaldo de Sant'Anna, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.657; Simeão dos Reis Ribeiro, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.268; Veraluce Barbosa Viegas, Técnico Legislativo, Classe "C", ponto nº 1.799; Sérgio Bartholomeu Maestrali, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 656; Ruy Omar Prudêncio da Silva, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.534; Amélia Neyda Roda da Costa, Agente Administrativo, Classe Especial, ponto nº 20.030; Célia Macêdo Rocha Gomes, Agente Administrativo, Classe "C", ponto nº 20.544; Ozimar Peixoto da Silva, Agente de Mecanização e Apoio, Classe Especial, ponto nº 20.446; Tomás Guilherme Correia, Agente de Mecanização e Apoio, Classe "C", ponto nº 20.486; Severina Oliveira Lagares, Agente de Mecanização e Apoio, Classe Especial, ponto nº 20.477; Euclides Pereira de Sousa, Agente Administrativo, Classe "C", ponto nº 21.038; Neliedja Rocha Lima, Agente Administrativo, Classe "B", ponto nº 21.190; Nélia Maria de Oliveira Vallú, Agente Administrativo, Classe "B", ponto nº 21.276; Romário de Menezes Santos, Agente de Mecanização e Apoio, Classe "B", ponto nº 20.754; Rosi Meri Costa Rodrigues, Agente Administrativo, Classe "B", ponto nº 21.050; Vencez Rodrigues Alves, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.461. |
| c) | Auxiliares Camillo Mendes de Souza, Assistente de Plenários, Classe Especial, ponto nº 465; Benjamim de Souza Filho, Assistente de Plenários, Classe Especial, ponto nº 839; José Valmir de Sousa, Agente de Portaria, Classe Especial, ponto nº 20.730. |
4. Da Gratificação
4.1 - Pela execução dos trabalhos de que trata o presente Ato os componentes do Grupo perceberão, mensalmente, as seguintes gratificações:
| a) | Coordenador - equivalente ao valor do símbolo CD-DAI-111.3-NS; |
| b) | Membros - equivalente ao valor do símbolo CD-DAI-111.2-NS; |
| c) | Auxiliares - equivalente ao valor do símbolo CD-DAI-111.1-NM. |
5. Das substituições
5.1 - Fica o Diretor-Geral autorizado a substituir, por proposta do Secretário-Geral da Mesa, qualquer dos integrantes do Grupo-Tarefa ora criado.
Câmara dos Deputados, 10 de junho de 1981.
NELSON MARCHEZAN,
Presidente da Câmara dos Deputados.