Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 93, DE 05/12/1986 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 93, DE 05/12/1986
Dispõe sobre o reposicionamento de servidores em faixas do Incentivo ao Mérito Funcional.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido no Processo n° CD-7478/86,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam reposicionados nas faixas do incentivo ao Mérito Funcional de que trata o Ato da Mesa n° 17, de 1983, que disciplinou o art. 7° da Resolução n° 36 , de 1983, os servidores mencionados na relação nominal constante do anexo, na forma indicada.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 1983.
Câmara dos Deputados, 5 de dezembro de 1986.
ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.
CATEGORIA FUNCIONAL
Técnico Legislativo (CD-AL-011) Classe Especial - Referência: NS-25
|
Ponto |
Nome |
Faixa |
% |
|
502 |
Victor Hugo da Costa |
VIII |
22,5 |
|
1298 |
Osório Marques de Oliveira |
VIII |
22,5 |
|
1496 |
Altair Noleto Martins |
VII |
20 |
|
1552 |
Antonio da Silva Leal |
VII |
20 |
|
1626 |
Maria Carolina Pereira Ferreira |
VIII |
22,5 |
|
1655 |
Dila Napoli França |
VI |
17,5 |
|
1660 |
Maria Lúcia Amorim Páscoa |
VII |
20 |