Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 93, DE 05/12/1986 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 93, DE 05/12/1986

Dispõe sobre o reposicionamento de servidores em faixas do Incentivo ao Mérito Funcional.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido no Processo n° CD-7478/86,

RESOLVE:

     Art. 1º  Ficam reposicionados nas faixas do incentivo ao Mérito Funcional de que trata o Ato da Mesa n° 17, de 1983, que disciplinou o art. 7° da Resolução n° 36 , de 1983, os servidores mencionados na relação nominal constante do anexo, na forma indicada.

     Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 1983.

Câmara dos Deputados, 5 de dezembro de 1986.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.

CATEGORIA FUNCIONAL

Técnico Legislativo (CD-AL-011) Classe Especial - Referência: NS-25

Ponto

Nome

Faixa

%

502

Victor Hugo da Costa

VIII

22,5

1298

Osório Marques de Oliveira

VIII

22,5

1496

Altair Noleto Martins

VII

20

1552

Antonio da Silva Leal

VII

20

1626

Maria Carolina Pereira Ferreira

VIII

22,5

1655

Dila Napoli França

VI

17,5

1660

Maria Lúcia Amorim Páscoa

VII

20

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 03/02/1987