Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 91, DE 20/05/1981 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 91, DE 20/05/1981
Retifica o Anexo I ao Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 12, de 8 de maio de 1981,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I ao Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980, fica retificado como segue: (Ver Anexo)
Art. 2º Os efeitos decorrentes desta retificação retroagem à data da publicação da mencionada Resolução nº 12 , de 1981.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 20 de maio de 1981.
NELSON MARCHEZAN,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 29/05/1981