Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 9, DE 18/05/1983 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 9, DE 18/05/1983
Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente do Índio, criada pela Resolução nº 15 , de 5 de maio de 1983, compor-se-á de 25 membros.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 18 de maio de 1983.
PAULINO CÍCERO DE VASCONCELLOS,
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/06/1983