A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Os empregos ocupados, integrantes da Classe "B" da Categoria Funcional de Motorista Oficial, Referência 20, Código LT-CD-TP-1201, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados, cujos titulares são abaixo discriminados, ficam, com os ocupantes, distribuídos na Referência 25 da Classe Especial:

     Abelardo Barreto;
     Agnaldo Passos Barboza;
     Alaor Rodrigues;
     Aluisio Garcia;
     Antônio Francisco de Almeida Filho;
     Antônio Jacques dos Santos Oliveira;
     Antônio Nogueira Rodrigues;
     Celino Oliveira Brandão;
     Geraldo Cotrim;
     Josimar Ferreira da Fonseca;
     Juarez Aguiar;
     Malachias Bispo Leite;
     Otávio Alves dos Santos;
     Valdemiro Gonzaga dos Santos;
     Francisco Amaury Soares;
     Francisco Itamar Machado;
     Herondino Ribeiro de Morais;
     José Bandeira;
     Manoel Anastácio;
     Maurício Enfrauzino Cavalcante;
     Salvador Alves França.

     Art. 2º Ficam extintos os claros de lotação correspondentes aos empregos ocupados a que se refere o artigo anterior.

     Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 1980.

RENATO AZEREDO,
pelo Presidente da Câmara dos Deputados.