Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 78, DE 18/09/1985 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 78, DE 18/09/1985
Dispõe sobre o número de membros da Comissão Permanente de Previdência e Assistência Social.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Previdência e Assistência Social, criada pela Resolução nº 30 , de 19 de agosto de 1985, compor-se-á de 17 (dezessete) membros.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 18 de setembro de 1985.
ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 26/10/1985