Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 75, DE 19/11/1980 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 75, DE 19/11/1980
Acrescenta dispositivo ao art. 27 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 27 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978, fica acrescido do seguinte dispositivo:
"Art. 27.................................................................................................................................
I - ..........................................................................................................................................
II -.........................................................................................................................................
III -........................................................................................................................................
IV - .......................................................................................................................................
V - nas Categorias compostas de 2 (duas) classes:
Classe especial 10% (dez por cento)
Classe única 90% (noventa por cento)
§ 1º .......................................................................................................................................
§ 2º .......................................................................................................................................
§ 3º .......................................................................................................................................
§ 4º .......................................................................................................................................
§ 5º .......................................................................................................................................
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 19 de novembro de 1980.
FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.