Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 71, DE 19/11/1980 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 71, DE 19/11/1980
Cria empregos nas Categorias Funcionais de Desenhista e de Agente de Portaria, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 29, de 29 de abril de 1976,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam criados, na Classe "A" das Categorias Funcionais que especifica, os seguintes empregos:
- Desenhista.... 2
- Agente de Portaria... 50
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 19 de novembro de 1980.
FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 05/12/1980