Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 66, DE 15/10/1980
EMENTA: Revoga o Ato da Mesa n° 23, de 17 de março de 1976.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Lotação de pessoal - Quadro de pessoal - Quadro permanente - Cargo efetivo - Técnico Legislativo - Centro de Documentação e Informação (CEDI)