A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR:

     1 Secretário Particular - CD-DAS-102.1
     1 Oficial de Gabinete - CD-DAS-102.1
     1 Auxiliar - CD-DAI-112.3-NS
     1 Ajudante "B" - CD-DAI-112.3-NM 

     Art. 2º Para compor a lotação de que trata o artigo anterior, são transformadas duas funções de Oficial de Gabinete, vagas por força dos Atos da Mesa nº 90, de 1986, e 10, de 1987, e criadas duas funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

     Câmara dos Deputados, 16 de dezembro de 1987.

ULYSSES GUIMARÃES
Presidente da Câmara dos Deputados