A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 29, de 1976,

     RESOLVE:

     Art. 1º A lotação numérica das Categorias Funcionais, abaixo mencionadas, passa a vigorar com a seguinte constituição:

     - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
       Classe E - 13
       Classe D - 81
       Classe C - 10
       Classe B - 141
       Classe A - 113

     - AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
       Classe E - 08
       Classe D - 28
       Classe C - 56

     - AGENTE DE PORTARIA
       Classe D - 31
       Classe C - 86
       Classe B - 89
       Classe A - 119

     Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

     Sala das Reuniões, 24 de abril de 1980.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.