A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, de acordo com os artigos 258 a 261 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

     RESOLVE constituir Grupo-Tarefa na forma abaixo especificada: 

      1. DOS OBJETIVOS
      1.1 - Dar continuidade aos trabalhos iniciados pelo Grupo-Tarefa designado pelo Ato da Mesa nº 31, de 29 de junho de 1973, através das atribuições adiante relacionadas e outras que se fizerem necessárias:

a)

implantação dos dados das proposições da 9ª Legislatura (2ª Sessão Legislativa);

b)

atualização das ações legislativas dessas proposições;

c)

atualização e manutenção das proposições em tramitação referentes às 8ª, 7ª e 6ª Legislaturas; e

d)

implantação dos dados, em novo banco, das proposições das 5ª, 4ª, 3ª, 2ª e 1ª Legislaturas.

      2. DO PRAZO DE DURAÇÃO
      2.1 - O prazo de duração do Grupo-Tarefa vigorará de 31 de março de 1979 até 30 de março de 1981. 

     3. DO PESSOAL INTEGRANTE
     3.1 O Grupo-Tarefa se compõe dos seguintes servidores:

a)

Coordenador Heyderne José Pereira Coelho, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.235;

b)

Membros Antônio de Pádua Benazzi, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.340; Dayse Clarice Pereira Fonseca Aires, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 904; Sigrid Tapajós Távora, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.546; Vencez Rodrigues Alves, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.461; Vivaldo de Sant'Anna, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.657; Monira Achkar Magalhães, Assistente Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.707; Veraluce Barbosa Viegas, Técnico Legislativo, Classe "B", ponto nº 1.799; Jorge Arouca Limeira, Assistente Legislativo, Classe "A", ponto nº 1.815; Sérgio Bartholomeu Maestrali, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 656; Ruy Omar Prudêncio da Silva, Técnico Legislativo, Classe Especial, ponto nº 1.534; Amélia Neyda Rosa da Costa, Agente Administratrivo, "C", ponto nº 20.030; Célia Macedo Rocha Gomes, Agente Administratrivo, "C", ponto nº 20.544; Ozimar Peixoto da Silva, Agente de Mecanização e Apoio, "C", ponto nº 20.446; Tomás Guilherme Correia, Agente de Mecanização e Apoio, "B", ponto nº 20.486; Severina Oliveira Lagares, Agente de Mecanização e Apoio, "C", ponto nº 20.477; Euclides Pereira de Souza, Agente Administratrivo, "C", ponto nº 21.038; Neliedja Rocha Lima, Agente Administratrivo, "A", ponto nº 21.190; Romário de Menezes Santos, Agente de Mecanização e Apoio, "B", ponto nº 20.754; Rosi Neri Costa Rodrigues, Agente Administratrivo, "B", ponto 21.050.

c)

Auxiliares Camillo Mendes de Souza, Assistente de Plenários, Classe Especial, ponto nº 465; Benjamim de Souza Filho, Assistente de Plenários, Classe Especial, ponto nº 839; José Valmir de Sousa, Agente de Portaria, "C", ponto nº 20.730.

      4. DA GRATIFICAÇÃO
      4.1 Pela execução dos trabalhos de que trata o presente Ato os componentes do Grupo perceberão, mensalmente, as seguintes gratificações:

a)

Coordenador - equivalente ao valor do símbolo CD-DAI-111.3-NS;

b)

Membros - equivalente ao valor do símbolo CD-DAI-111.2-NS; e

c)

Auxiliares - equivalente ao valor do símbolo CD-DAI-111.1-NM.

     5. DAS SUBSTITUIÇÕES
     5.1 Fica o Diretor-Geral autorizado a substituir, por proposta do Secretário-Geral da Mesa, qualquer dos integrantes do Grupo-Tarefa ora criado.

     Câmara dos Deputados, 24 de abril de 1980.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.