A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º  Na forma do Anexo, ficam transformados, a partir da data da vigência da Resolução n° 36 , de 1983, 53 (cinquenta e três) cargos vagos, sendo 33 (trinta e três) de Taquígrafo Legislativo Adjunto para o provimento mediante concurso público e 20 (vinte) de Técnico Legislativo Adjunto mediante ascensão funcional.

     Art. 2º  Em consequência do disposto no artigo anterior, fica alterada a lotação númerica das classes das categorias funcionais atingidas.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 7 de novembro de 1984.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.