Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 41, DE 17/10/1984 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 41, DE 17/10/1984
Fixa a lotação das Categorias Funcionais da Assistente Social e de Psicólogo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12 da Resolução n° 36, de 1° de novembro de 1983,
RESOLVE:
Art. 1º Fixa em 10 (dez) empregos, respectivamente, a lotação das Categorias Funcionais de Assistente Social, código CD-NS -930, de Psicólogo, código CD-NS-907, criadas pela Resolução n° 36/83 , do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, código CD-NS-900, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 17 de outubro de 1984.
FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente.