Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 38, DE 17/10/1984 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 38, DE 17/10/1984
Redistribui servidores por Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução nº 37, de 30 de agosto de 1984,
RESOLVE :
Art. 1º Excluir do Anexo ao Ato da Mesa nº 19, de 1983, os servidores a que se refere o art. 2º do presente Ato.
Art. 2º Incluir nas respectivas Categorias Funcionais os servidores constantes da relação nominal anexa.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 17 de outubro de 1984.
FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 31/10/1984