Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 35, DE 26/06/1984 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 35, DE 26/06/1984

Altera o artigo 2º do Ato da Mesa nº 30 de 1984.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º O art. 2º do Ato da Mesa nº 30, de 1984 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º- 11-83."


     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 26 de junho de 1984.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados. 


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 30/06/1984