Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 27, DE 21/12/1983
EMENTA: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete e os salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar, em 65%.
Observação:
1) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p. 2) Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Despesa Pública - Reajuste - Encargo - Gratificação de Representação de Gabinete - Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete - Salário - Valor monetário - Secretário Parlamentar - Secretariado Parlamentar - Percentual