A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam incluídos nos respectivos Grupos e Categorias Funcionais, de acordo com o disposto na Resolução nº 36 , de 1º de novembro de 1983, os atuais ocupantes de cargos e empregos conforme relação nominal constante do Anexo.

      Parágrafo único. As inclusões a que se refere este artigo vigoram a partir de 1º de novembro de 1983.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 9 de novembro de 1983.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente.