Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 15, DE 24/08/1983
EMENTA: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Grupo tarefa - Auxílio-moradia - Hospedagem - Residência funcional - Imóvel funcional - Habitação - Caixa Econômica Federal (CEF) - Coordenação de Habitação - Convênio - Prorrogação - Prazo - Duração