Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 14, DE 22/05/1987

EMENTA: Reajusta em vinte por cento os valores dos salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

Observação: Ato da Mesa exaurido segundo a publicação Legislação Interna, Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados, Volume IV. Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa Pública - Secretariado parlamentar - Função comissionada - Salário - Reajuste - Valor