Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 114, DE 30/06/1982 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 114, DE 30/06/1982
Altera o Anexo I ao Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 35, de 1980, e tendo em vista a composição do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I ao Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980, alterado pelos Atos da Mesa nºs 91 e 99, respectivamente de 20 de maio e de 25 de novembro de 1981, fica alterado como segue:
ANEXO I
Gabinete dos líderes de Blocos Partidários
Lotação Numérica
Grupos e Tabela de gratificação
|
Cargos - Funções - Encargos - Níveis |
PARTIDOS | |
|
PTB |
Total | |
|
Tabela de Gratificação de representação de Gabinete | ||
|
Auxiliar |
4 |
68 |
|
Ajudante "A" |
2 |
45 |
|
Total |
12 |
200 |
Art. 2º Os efeitos financeiros deste Ato retroagem a 18 de março de 1982.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se, as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 30 de junho de 1982.
NELSON MARCHEZAN,
Presidente da Câmara dos Deputados