Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 98, DE 17/01/1979 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 98, DE 17/01/1979
Dispõe sobre cargos em comissão de Assessor Legislativo.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Os cargos, em comissão, vagos, de Assessor Legislativo, previsto no Ato da Mesa nº 42, de 1976 , para as Áreas Quatro e Cinco, ficam redistribuídos para a Área Treze.
Parágrafo único. O preenchimento dos referidos cargos, na Área 13, far-se-á dentre os candidatos habilitados nesta Área, através de concurso público, observada a ordem de classificação.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 17 de janeiro de 1979.
MARCO MACIEL,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 02/02/1979