Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 94, DE 29/11/1978 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 94, DE 29/11/1978
Redistribui cargos e empregos da Categoria Funcional de Médico com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Os cargos e empregos ocupados pelos integrantes das Classes "B" e "C" da Categoria Funcional de Médico, do Quadro e da Tabela Permanentes, ficam, com os ocupantes, respectivamente distribuídos nas referências 52 e 53 da Classe "C".
Art. 2º Ficam extintos os claros de lotação correspondentes aos cargos e empregos ocupados da Classe "B", a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 29 de novembro de 1978.
MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara dos Deputados.