A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19 e seu parágrafo único, da Resolução nº 42, de 1973 e no art. 2º do Ato da Mesa nº 29, de 1976,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam transformados, na forma do Anexo, em empregos da Categoria Funcional de Contador, nove empregos vagos da Categoria Funcional de Técnico de Contabilidade, alterando-se, em conseqüência, o Ato da Mesa nº 29 , de 1976.

     Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 1978.

MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara dos Deputados.

ANEXO

Lotação numérica das categorias funcionais de contador e de técnico de contabilidade

I - Contador
Classe "C" - 2
Classe "B" - 3
Classe "A" - 4

II - Técnico de Contabilidade
Classe "B" - 10
Classe "A" - 16