Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 81, DE 15/06/1978 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 81, DE 15/06/1978
Transforma cargos vagos da Classe "B" para a Classe "A" na Categoria Funcional de Taquígrafo Legislativo.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Os cargos vagos existentes na Classe "B" da Categoria Funcional de Taquígrafo Legislativo passam a integrar a Classe "A" da mesma Categoria, observando-se as respectivas datas de vacância.
Art. 2º Fica alterada, em conseqüência do disposto no artigo anterior, a atual lotação numérica das referidas classes.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 15 de junho de 1978.
MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara das Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 27/06/1978