A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 29, de 1976,

RESOLVE:

     Art. 1º A lotação das Categorias Funcionais de Agente Administrativo e de Datilógrafo passa a vigorar com a seguinte constituição:

      I - Agente Administrativo
      Classe "C" - 028;
      Classe "B" - 102;
      Classe "A" - 068.
      II - Datilógrafo
      Classe "B" - 150;
      Classe "A" - 062.

     Art. 2º Os efeitos deste ato retroagem a 31 de agosto de 1977.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 1978.

MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara dos Deputados.