A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 29, de 1976,

RESOLVE:

     Art. 1º A lotação numérica das Categorias de Agente de Portaria, Motorista Oficial e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, constante do Anexo ao Ato da Mesa nº 29, de 1976, alterado pelo Ato da Mesa nº 33, de 1976, passa a vigorar com a seguinte constituição:

Agente de Portaria - Classe "C" - 022
Agente de Portaria - Classe "B" - 086
Agente de Portaria - Classe "A" - 150
Motorista Oficial - Classe "B" - 067
Motorista Oficial - Classe "A" - 154
Aux. Operacional de Serv. Diversos - Classe "D" - 076
Aux. Operacional de Serv. Diversos - Classe "C" - 010
Aux. Operacional de Serv. Diversos - Classe "B" - 141
Aux. Operacional de Serv. Diversos - Classe "A" - 093 

     Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 12 de abril de 1978.

MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara dos Deputados.