Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 76, DE 12/04/1978 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 76, DE 12/04/1978
Acresce um emprego na Categoria Funcional de Telefonista, classe "A".
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 29, de 1976,
RESOLVE:
Art. 1º A Categoria Funcional de Telefonista integrante da Tabela Permanente fica acrescida de um (1) emprego na classe "A", alterando-se, em conseqüência, o Anexo ao Ato da Mesa nº 29 , de 1976.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 12 de abril de 1978.
MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/05/1978