Institui o Prêmio Poder Legislativo, como parte das comemorações do Sesquicentenário da Independência do Brasil.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, visando a difundir e ressaltar a importância do Poder Legislativo na vida institucional brasileira e estimular a pesquisa sôbre o Parlamento brasileiro,
RESOLVE,
nos têrmos do art. 16 do Regimento Interno, e como parte das comemorações do Sesquicentenário da Independência do Brasil:
1. Instituir o Prêmio Poder Legislativo, no valor total de Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros), dividido da seguinte forma: para o primeiro colocado, Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros); para o segundo, Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros); e para o terceiro, Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
2. Determinar que o tema do concurso verse sôbre:
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a) |
o Poder Legislativo na estrutura do Estado Moderno. |
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b) |
A missão do Congresso no sistema de Govêrno da Constituição de 1969. |
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c) |
O Congresso Nacional da História do Brasil. |
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d) |
Grandes momentos do Poder Legislativo. |
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e) |
A história do Congresso Nacional no Brasil, no período da Monarquia. |
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f) |
A história da Congresso Nacional no Brasil, no período Republicano. |
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g) |
O Instituto das audiências públicas no Congresso (public hearings ). |
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h) |
A influência da representação popular na Independência (Juntas, Procuradores, Câmaras Municipais). |
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i) |
A formação política no Congresso Nacional. |
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j) |
Contribuição das universidades para o poder político nacional. |
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l) |
Novas tendências de assessoramento legislativo. |
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m) |
Jurisprudência das decisões regimentais das decisões do Congresso Nacional. |
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n) |
O papel das comissões técnicas no Poder Legislativo. |
o) A representação das camadas sociais no Congresso.
p) A influência do desenvolvimento tecnológico no Poder Legislativo.
3. Autorizar a realização de Concurso de Ensaios para concessão do Prêmio Poder Legislativo.
Sala das Reuniões, 24 de novembro de 1971.
PEREIRA LOPES,
Presidente.
