Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 59, DE 23/06/1977 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 59, DE 23/06/1977
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Os cargos ocupados integrantes das Classes "A", "B" e "C", das Categorias Funcionais de Técnico Legislativo e de Taquígrafo Legislativo, ficam, com os ocupantes, respectivamente distribuídos nas referências 51, 52 e 53 da Classe "C".
Art. 2º Ficam extintos os claros de lotação correspondentes aos cargos ocupados a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 23 de junho de 1977.
MARCO MACIEL,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 01/07/1977