A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º As funções de "Secretário de Comissões", referidas no item 5.1.2 do Anexo à Resolução nº 7, de 1975, ficam transformadas em:

    1 Secretário de Comissão Permanente, do Departamento de Comissões, CD-DAI-111.3-NS;
    3 Assistentes de Estágio Universitário, da Secretaria-Geral da Mesa, CD-DAI-112.3-NS; e
    1 Assistente de Imprensa na 1º Secretaria, CD- DAI-112.3-NS.

     Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 21 de março de 1979.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.