A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam estabelecidas, de acordo com o disposto no art. 3º do Ato da Mesa nº 33 , de 1976, e na forma do Anexo, as especificações de classes da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio.

     Art. 2º As especificações de classes a que se refere o artigo anterior serão objeto de permanente atualização, em decorrência de possíveis alterações no conteúdo ocupacional das classes da respectiva Categoria Funcional.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 13 de outubro de 1976.

CÉLIO BORJA,
Presidente da Câmara dos Deputados.

ANEXO
Especificações de Classes

Grupo: Outras Atividades de Nível Médio (LT-CD-NM-1000)
Categoria Funcional: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (LT-CD-NM-1006)
Classe "D" (LD-CD-NM-1006.5)
Exemplos Típicos de Trabalho da Classe

a) Na Área da Construção Civil:
1) Executar, orientado por instruções, desenhos ou "croquis" obras de alvenaria,
trabalhando em qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construções.
2) Trabalhar em cimento armado, executando e orientando o serviço de armadores.
3) Trabalhar em obras de estuque.
4) Instalar aparelhos sanitários.
5) Operar com instrumentos de controle e medida: peso, prumo e nível.
6) Verificar a qualidade do material de construção a ser utilizado à vista das especificações.
7) Zelar pela conservação dos andaimes.
8) Executar, orientado por instruções, desenhos ou "croquis", quaisquer trabalhos de pintura, em móveis, placas, painéis, carros, prédios e interiores etc.
9) Executar quaisquer trabalhos de instalação e conserto de canalizações em geral: caixas d'água, aparelhos sanitários, válvulas de pressão e tubulações de compressores.
10) Reparar autoclaves, estufas, distiladores, esterilizadores e outros.
11) Operação do equipamento, de acordo com roteiro dado pelo fabricante.
12) Verificação e anotação de pressões, temperatura, níveis de óleo, água e gás.
13) Verificação da amperagem e voltagem dos motores.
14) Verificação das chaves e sistemas de proteção.
15) Verificação do funcionamento dos motores, bombas, ventiladores, temperatura dos mancais, polias e luvas de acoplamento.
16) Medição de temperatura dos ambientes e do funcionamento dos condicionadores.
17) Verificação do estado de limpeza dos filtros
18) Preenchimento de relatórios diários, semanais ou mensais.
19) Fazer soldas e serviços de funilaria em obras específicas da profissão de Bombeiro-hidráulico.
20) Interpretar desenhos, "croquis" ou especificações para execução de instalações ou montagens.
21) Selecionar e preparar o material a ser empregado nas obras.
22) Fornecer elementos para orçamentos de obras e reparos.
23) Controlar o recebimento e distribuição do material a ser empregado no serviço e verificar a qualidade e a quantidade, tendo em vista as especificações e o volume de trabalho a executar.
24) Receber, anotar e distribuir as ordens para a execução de obras e reparos.
25) Instruir os menos experientes tendo em vista os processos que atendam às exigências do serviço.
26) Requisitar o material necessário, de acordo com o trabalho programado.
27) Executar trabalhos normais de carpintaria.
28) Confeccionar objetos de madeira.
29) Riscar desenhos sobre madeira.
30) Cortar, lixar, pintar, polir e envernizar móveis.
31) Fazer montagem de divisões de madeira para dependências diversas e instalações.
32) Operar com máquinas de carpintaria, manuais e elétricas.
33) Confeccionar moldes e peças especiais para utilização em carpintaria.
34) Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos e telhados.
35) Trabalhar em serra circular, serra de fita, furadeira de madeira e desempenadeira.
36) Executar outras tarefas semelhantes.

b) Na Area de Mecânica de Veículos
1) Executar trabalhos normais de montagem, reparo e ajustagem de motores a combustão de baixa e alta compressão, movidos a gasolina, a óleo diesel ou outros conjuntos mecânicos de automóveis, ônibus, caminhões e utilitários.
2) Desmontar, reparar, montar e ajustar cubos de rodas, carburadores, mangas de eixo de transmissão, bombas de água, de gasolina e outros.
3) Executar trabalhos normais em caixa de mudança, freios, embreagem, rolamentos, retentores, radiadores, válvulas, diferencial, distribuição, direção, engrenagem, amortecedores, magnetos, mancais, bielas, pistões; desmontar e montar motores; calibrar, testar e lubrificar e esmerilhar válvulas; reparar molas de segmento e regular tuchos.
4) Operar com máquinas-ferramentas e outras, na confecção de peças para motores e conjuntos diversos; e executar outras tarefas semelhantes.
5) Executar trabalhos normais de parte elétrica, conservar e reformar baterias (acumuladores).
6) Conserto e enrolamento de dínamos, alternadores, motores de arranque.
7) Conserto e regulagem de faróis, faroletes etc
8) Identificar curto-circuitos.
9) Confeccionar chicotes de acordo com a especificação do fabricante.
10) Manter em funcionamento aparelhos de testes (carregadores de baterias, voltímetro, densímetro etc.).
11) Executar serviços normais de reparo de carroçaria, ferragens e acessórios em viaturas.
12) Desempenar e ajustar pára-choques e ferragens.
13) Desamassar carroçaria, pára-lama, capota, aro, farolete, farol, porta-malas e lataria em geral.
14) Substituir peça de mecanismo de suspensão de vidraçarias, adaptar faróis, antenas de rádio em automóveis, ônibus e utilitários.
15) Consertar radiadores.
16) Desempenar chassis.
17) Executar soldas a oxigênio, branca e elétrica.
18) Trabalhar com tinta a óleo, esmalte, alumínio, zarcão, óxido de ferro, duco e outros materiais de pintura em autos.
19) Pintar à pistola, pincel, esponja, vaporizador e outros aparelhos usados na profissão.
20) Preparar tintas, massas e outros materiais e as superfícies a serem pintadas.
21) Executar outras tarefas semelhantes.

c) Na Área de Copa e Cozinha
1) Preparar refeições variadas do trivial fino, em fogão e forno.
2) Executar cardápios, incluindo serviço de dietas.
3) Exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos.
4) Verificar se os gêneros fornecidos para utilização, correspondem à quantidade e às especificações das refeições a preparar.
5) Manter livres de contaminação ou de deterioração os víveres sob sua guarda.
6) Zelar para que o material e o equipamento da cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança.
7) Operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros de alimentos aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros, elétricos ou não.
8) Executar outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento: Concurso Público, respeitada a área de especialização ou progressão funcional.
Escolaridade: Conclusão do ciclo ginasial ou 1º grau (8ª série), com formação especializada.
Período de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Classe "C" (LT-CD-NM-1006.3)
Exemplos Típicos de Trabalho da Classe

a) Na Área da Construção Civil
1) Lixar móveis, balcões, biombos e outras obras de madeira.
2) Preparar a tinta para base e o verniz a ser utilizado.
3) Aplicar a base, o verniz ou a cera, com pincel ou boneca e proceder à lustração.
4) Reformar o verniz de móveis usados.
5) Zelar pela conservação de móveis e utensílios usados no ofício e pela limpeza do local de trabalho.
6) Cortar, ajustar e encaixar vidros em janelas, basculantes, clarabóias, estantes de livros, divisões de escritório e portas.
7) Afixar o vidro no lugar, usando massa de vidraceiro ou prendendo-o com ferrolhos.
8) Aplicar folhas de vidro decorativo ou não para formar vitrinas, paredes e divisões.
9) Preparar massas especiais para emprego nos trabalhos a realizar.
10) Executar outras tarefas semelhantes.

b) Na área de mecânica de veículos:
1) Remover, recuperar e colocar pneus, câmaras de ar e outros artefatos de borracha utilizados em veículos.
2) Substituir e fazer a manutenção de dispositivos guarnecidos com borracha em automóveis e outras viaturas.
3) Operar com máquinas e equipamentos de vulcanização e recauchutagem.
4) Executar serviços de conservação de máquinas e equipamentos de trabalho.
5) Preparar o material a ser recuperado.
6) Fazer raspagens mecânicas ou manuais.
7) Aplicar remendos com borracha de ligação e cola.
8) Proceder à limpeza do local de trabalho.
9) Executar outras tarefas semelhantes.

c) Na área de barbearia:
1) Cortar e tratar cabelo e fazer barba.
2) Cortar e tratar unhas.
3) Aplicar massagens, loções e cosméticos em geral.
4) Tratar o cabelo após o corte e fazer a assepsia da cútis após o trabalho com navalha, máquinas e outros instrumentos.
5) Orientar e organizar serviços de barbearia.
6) Fazer registros, controle de requisição do material e de instrumentos de trabalho.
7) Zelar para que se cumpram, no local de trabalho, todas as disposições de higiene necessárias, todos os cuidados especiais contra a propagação de infecções.
8) Executar outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento: Concurso Público, respeitada a área de especialização, ou progressão funcional.
Escolaridade: Conclusão do ciclo ginasial ou 1° grau (8ª série), com formação especializada.
Período de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Classe "B" (LT-CD-NM-1006.2)
Exemplos Típicos de Trabalho da Classe

a) Na área de jardinagem:
1) Plantar, replantar e regar canteiros mantendo sua conservação.
2) Adubar, roçar e limpar canteiros e jardins.
3) Cortar grama.
4) Trabalhar com semeadeiras e outras máquinas e instrumentos de jardinagem.
5) Exterminar formigueiros e combater pragas.
6) Pulverizar inseticidas e auxiliar seu preparo.
7) Recolher e eliminar recipientes inservíveis e cacos de vidros encontrados nos canteiros e jardins.
8) Executar outras tarefas semelhantes.

b) Na área de limpeza e conservação:
1) Limpar, escovar e engraxar sapatos.
2) Preparar pacotes.
3) Remover ou auxiliar a remoção de móveis e equipamentos.
4) Arrumar móveis e equipamentos.
5) Fazer a limpeza de comodos, pátios ou dependências.
6) Abrir e fechar portas e janelas de dependências da repartição.
7) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e material.
8) Ligar e desligar chaves dos circuitos elétricos.
9) Transportar, abrir, fechar e marcar volumes.
10) Embalar material.
11) Limpar e conservar prédios, pátios, varrer terrenos e transportar lixo para o respectivo depósito.
12) Proceder a limpeza e lavar diariamente os veículos oficiais.
13) Executar outras tarefas semelhantes.

c) Na área de copa, lavanderia, passadeira e cozinha:
1) Executar trabalhos de cozinha relativos à preparação de alimentos.
2) Preparar refeições variadas em forno e fogão.
3) Exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos.
4) Verificar se os gêneros fornecidos para utilização correspondem à quantidade e às especificações das refeições.
5) Manter livres de contaminação ou de deterioração os víveres sob sua guarda.
6) Zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança.
7) Operar com fogões. aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros de alimentação, aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros, elétricos ou não.
8) Selecionar verduras, carnes, peixes e cereais para cozimento quanto à qualidade, aspectos e estado de conservação.
9) Coordenar e orientar a execução dos serviços de rouparia, lavanderia, passadeira, copa, arrumação e limpeza de refeitórios, dormitórios e outras dependências.
10) Coordenar e controlar o bom funcionamento da maquinaria da lavanderia e da passadeira.
11) Proceder diariamente ao balanço das roupas em uso e em estoque.
12) Desempenhar, por necessidade do serviço, as atribuições da classe "A" de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, observada a respectiva área.
13) Executar outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento: Progressão funcional dos ocupantes de cargos da Classe "A" de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos ou outra forma legal de provimento, observada a respectiva área.
Escolaridade: Formação especializada em nível equivalente ao 1° grau (4ª série).
Experiência: 2 (dois) anos, no mínimo, de efetivo exercício na classe "A" de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, no caso de progressão funcional, observada a respectiva especialidade.
Outras Qualificações: Habilitação em curso de aperfeiçoamento profissional, com vistas ao exercício das atribuições da classe "B" de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, observada a respectiva especialidade, no caso de progressão funcional.
Período de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Classe "A" (LT-CD-NM-1006.1)
Exemplos Típicos de Trabalho da Classe:

a) Na área de jardinagem:
1) Plantar, replantar e regar canteiros mantendo sua conservação.
2) Adubar, roçar e limpar canteiros e jardins.
3) Cortar grama.
4) Trabalhar com semeadeiras e outras máquinas e instrumentos de jardinagem.
5) Exterminar formigueiros e combater pragas.
6) Pulverizar inseticidas e auxiliar seu preparo.
7) Recolher e eliminar recipientes inservíveis e cacos de vidros encontrados nos canteiros e jardins.
8) Executar outras tarefas semelhantes.

b) Na área de limpeza e conservação:
1) Limpar, escovar e engraxar sapatos.
2) Preparar pacotes.
3) Remover ou auxiliar a remoção de móveis e equipamentos.
4) Arrumar móveis e equipamentos.
5) Fazer a limpeza de cômodos, pátios ou dependências.
6) Abrir e fechar portas e janelas de dependências da repartição.
7) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e material.
8) Ligar e desligar chaves dos circuitos elétricos.
9) Transportar, abrir, fechar e marcar volumes.
10) Embalar material.
11) Limpar e conservar prédios, pátios, varrer terrenos e transportar lixo para o respectivo depósito.
12) Proceder a limpeza e lavar diariamente os veículos oficiais.
13) Executar outras tarefas semelhantes.

c) Na área de copa, lavanderia, passadeira e cozinha:
1) Transportar bandejas com alimentação e louças servidas.
2) Contar e separar frutas, doces e outros artigos de mesa e proceder à sua distribuição.
3) Arrumar mesas para refeições.
4) Lavar, esterilizar e guardar louças e talheres.
5) Limpar e arrumar refeitórios, copas e despensas.
6) Arrumar quartos, dormitórios e enfermaria, preparar leitos e mudar roupas de cama.
7) Juntar, contar e transportar roupa servida (de cama, de mesa e vestuário).
8) Auxiliar, eventualmente, em consertos de roupas.
9) Lavar, manualmente, ou por meio de instrumentos mecânicos, lençóis, toalhas e vestuário em geral.
10) Passar a ferro e engomar roupa lavada.
11) Limpar pias, banheiros e aparelhos sanitários.
12) Receber e entregar roupas, registrando entrada e saída, dando balanço nas que estiverem em uso e estoque.
13) Executar outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento: Concurso público ou outra forma legal de provimento, observada a respectiva área.
Escolaridade: Formação especializada em nível equivalente ao 1º grau (4ª série).
Período de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.