Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 44, DE 13/10/1976 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 44, DE 13/10/1976
Altera o Ato da Mesa nº 30, de 5 de maio de 1976, que "dispõe sobre a reestruturação e classificação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Câmara dos Deputados."
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 6.325 , de 14 de abril de 1976,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a classificação dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, estabelecida pelo Ato nº 30 , de 5 de maio de 1976, na forma do Anexo.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, em 13 de outubro de 1976.
CÉLIO BORJA,
Presidente da Câmara dos Deputados.