A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19 e seu parágrafo único da Resolução nº 42, de 1973, e no art. 2º do Ato da Mesa nº 29, de 1976,

RESOLVE:

     Art. 1º A lotação da Categoria Funcional de Técnico de Laboratório passa a vigorar com a seguinte constituição:

     Técnico de laboratório
     Classe "C" - 05
     Classe "B" - 01
     Classe "A" - 05 

     Art. 2º Este ato entrará em vigor da data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 21 de março de 1979.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.