Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 39, DE 05/12/1979 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 39, DE 05/12/1979
Cria empregos na Categoria Funcional de Agente de Mecanização de Apoio.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Ficam criados 15 (quinze) empregos na Categoria Funcional de Agente de Mecanização de Apoio, Classe "A", da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 1979.
FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 06/12/1979