A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2° do Ato da Mesa nº 29, de 29 de abril de 1976,

RESOLVE:

     Art. 1º A lotação numérica da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, constante do Anexo ao Ato da Mesa nº 29, de 1976, alterado pelos Atos da Mesa nº 33, de 1976, 77, de 1978, e 3, de 1979, passa a vigorar com a seguinte constituição:

- Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
  Classe D - 80
  Classe C - 10
  Classe B - 141
  Classe A - 113 

     Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de outubro de 1979.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.