Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 30, DE 03/10/1979 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 30, DE 03/10/1979
Altera a redação dos itens 1 e 2 do Ato da Mesa nº 40, de 1976.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, de acordo com os arts. 258 a 261 da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Os itens 1 e 2 do Ato da Mesa nº 40, de 15 de setembro de 1976, passam a ter a seguinte redação:
1.1 - Dar continuidade aos trabalhos iniciados pelo Grupo-Tarefa designado pelo Ato da Mesa nº 31, de 29 de junho de 1973, através das atribuições adiante relacionadas e outras que se fizerem necessárias:
b) atualização das ações legislativas dessas proposições;
c) atualização e manutenção dessas proposições em tramitação referentes às 8ª, 7ª e 6ª Legislaturas; e
d) implantação dos dados, em novo banco,de das proposições das 5ª, 4ª, 3ª, 2ª e 1ª Legislaturas."
"2. Do Prazo de Duração
2.1 - O prazo de duração do Grupo-Tarefa vigorará até 30 de março de 1980."
Art. 2º Passam também a integrar o GrupoTarefa, a partir de 1º de setembro corrente, os servidores adiante relacionados:
Membros Jorge Arouca Limeira, Assistente Legislativo "A", ponto número 1815;
Euclides Pereira de Souza, Agente Administrativo "C", ponto n° 21.038;
Neliedja Araújo Rocha, Agente Administrativo "A", ponto nº 21.190; e
Severina Oliveira Lagares, Agente de Mecanização e Apoio "C', ponto nº 20.477.
Auxiliar
José Valmir de Souza, Agente de Portaria "C", ponto nº 20.730.
Sala das Reuniões, 3 de outubro de 1979.
FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.