A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 29, de 1976,

RESOLVE:

     Art. 1º A lotação numérica das Categorias Funcionais de Agente de Portaria e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, constante do Anexo ao Ato da Mesa nº 29, de 1976, alterado pelos Atos da Mesa números 33, de 1976, e 77 , de 1978, passa a vigorar com a seguinte constituição:

      I - Agente de Portaria
          Classe "C" - 022
          Classe "B" - 086
          Classe"A" - 190
      II - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
          Classe "D" - 076
          Classe "C" - 010
          Classe "B" - 141
          Classe "A" - 113 

     Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 14 de março de 1979.

HOMERO SANTOS,
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.