Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 29, DE 06/06/1973 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 29, DE 06/06/1973
Constitui Grupo-Tarefa encarregado de implantação do Centro Técnico de Votação Eletrônica.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, de acordo com os artigos 258 a 261 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE
constituir Grupo-Tarefa na forma abaixo especificada:
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1. Dos Objetivos 1.1 Realizar estudos e apresentar proposta para a implantação e funcionamento do futuro Centro Técnico de Votação Eletrônica, a ser criado junto à Secretaria-Geral da Mesa, bem como executar as operações experimentais preliminares com o equipamento já instalado no Plenário, com vistas a sua plena operação em data a ser fixada pela Mesa. |
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2. Do Prazo de Duração 2.1 O Grupo terá duração até a data em que forem criados os cargos e funções necessários ao funcionamento do Centro Técnico de Votação Eletrônica. |
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3. Do Pessoal Integrante 3.1 O Grupo-Tarefa será integrado pelos seguintes funcionários: |
| a) | Augusto Almachio Barreto da Rocha Filho, ponto nº 1.545, como coordenador; |
| b) | Amaruy Araújo de Castro, ponto nº 870, como membro (operação do sistema); |
| c) | Jurandir Romero Menon, ponto nº 1.352, como membro (operação do sistema); |
| d) | Sebastião Aurelio Rovo, ponto nº 1.248, como membor (operação do sistema); |
| e) | Pílade Benito Maiocchi, ponto nº 1.422, como membro (manutenção do sistema). |
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4. Da Gratificação 4.1 Pela execução dos trabalhos de que trata o presente Ato, os integrantes do Grupo-Tarefa receberão uma gratificação a ser fixada pelo Diretor-Geral. |
Sala de Reuniões, em 6 de junho de 1973.
FLÁVIO MARCÍLIO.