A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 258, e seguintes da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e considerando a necessidade de dinamizar e simplificar o funcionamento dos seus serviços administrativos,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Grupo-Tarefa integrado por 7 (sete) funcionários, com a seguinte finalidade:

      I - proceder ao levantamento das atividades desempenhadas pelas unidades administrativas e de pessoal necessário, e elaborar proposta de lotação adequada para cada área;
      II - proceder ao levantamento das respectivas rotinas; analisar as possíveis superposições de tarefas, sugerir modificações que veham a simplificar o processo através da modernização dos métodos, equipamentos e serviços;
      III - analisar o processo decisório, propondo, quando for o caso, a descentralização e delegação de competência, determinando o grau de controle nos vários níveis, de acordo com a importância das decisões;
      IV - elaborar minuta de projeto de reformulação da estrutura atual;
      V - elaborar os regulamentos e manuais de serviço de forma a disciplinar o funcionamento dos trabalhos administrativos da Casa:

     Art. 2º Ficam estabelecidos os seguintes prazos:

      I - 45 (quarenta e cinco) dias para a tarefa discriminada no item I;
      II - 60 (sessenta) dias para a tarefa discriminada nos itens II e III;
      III - 60 (sessenta) dias para tarefa compreendida no item IV; e
      IV - 90 (noventa) dias para a elaboração dos instrumentos previstos no item V.

      Parágrafo único. Os prazos previstos neste artigo são contados a partir da instalação do Grupo.

     Art. 3º Fica delegado ao Primeiro-Secretário competência para a designação de pessoal integrante e de coordenador do Grupo, assim como para a fixação da gratificação, conforme previsto no art. 259 da Resolução nº 20, de 1971.

Sala das Reuniões, 28 de agosto de 1979.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.