A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 29, de 1976,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam transformados em empregos da Categoria Funcional de Agente Administrativo 50 (cinqüenta) empregos vagos da Categoria Funcional de Datilógrafo, alterando-se, em conseqüência, o Ato da Mesa nº 79 , de 1978.

     Art. 2º A lotação das Categorias Fucionais de que trata o artigo anterior passa a vigorar com a seguinte constituição:

      I - Agente Administrativo
           Classe "C" - 028
           Classe "B" - 102
           Classe "A" - 118
      II - Datilógrafo
            Classe "B" - 100
            Classe "A" - 062 

     Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 14 de março de1979.

HOMERO SANTOS,
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.