A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º A lotação numérica da Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, constante do anexo do Ato da Mesa nº 29, de 1976, passa a vigorar com a seguinte constituição:

Classe D - 009
Classe C - 071
Classe B -   -
Classe A -   -

     Art. 2º Os ocupantes dos empregos integrantes da Classe "B" da Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, constantes da Relação Nominal do Anexo ao Ato da Mesa nº 34, de 1976, alterada pelo Ato da Mesa nº 41 , de 1976, ficam incluídos na referência 29 da Classe "C", da mesma Categoria Funcional.

      Parágrafo único. O disposto neste artigo retroage, para todos os efeitos, a 1º de março de 1976.

     Art. 3º Os servidores admitidos em data posterior a da vigência do Ato da Mesa nº 34 , de 1976, ficam incluídos na referência inicial da Classe "C", da Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, a partir das respectivas datas de admissões.

     Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, em 15 de maio de 1979.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.