Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 15, DE 14/09/1972 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 15, DE 14/09/1972

Constitui Grupo-Tarefa.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, de acordo com os artigos 258 a 261, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE

constituir Grupo-Tarefa na forma abaixo especificada: 

     1. Dos Objetivos 
     1.1 - Assessorar o 4º Secretário na elaboração de convênios para construção, aquisição e financiamento de residências destinadas a deputados e funcionários da Casa.
     1.2 - Manter arquivo e controle dos imóveis destinados a deputados e funcionários da Casa.
     1.3 - Manter registro e arquivo da legislação do Sistema Financeiro Habitacional.
     1.4 - Representar a Câmara dos Deputados junto à CODEBRÁS, SHIS, Caixa Econômica Federal e outros órgãos com os quais existem relações de interesses habitacionais recíprocos.
     1.5 - Preparar contratos e termos de ocupação de imóveis destinados a deputados e funcionários da Casa.
     1.6 - Controlar hospedagem de deputados, bem como manter contatos com os hotéis.
     1.7 - Vistoria e fiscalização de obras construídas pela Câmara dos Deputados em convênio com diversos órgãos.    
     1.8 - Preparo de expedientes e informações sobre habitação.
     1.9 - Outros encargos determinados pelo 4º Secretário.

     2. Do Prazo e Duração
     2.1 - A duração dos trabalhos ficará condicionada a solução definitiva da situação do Setor de Habitações e implantação da reforma preconizada pela Resolução nº 20/71 e alterações posteriores.

     3. Do Pessoal Integrante e da Gratificação
     3.1 - O Grupo-Tarefa será integrado pelos seguintes funcionários, aos quais, pela execução dos trabalhos, serão atribuídas as gratificações abaixo:

a) Jair Pereira Barbosa, Auxiliar Legislativo, PL-7, Ponto nº 988, como Coordenador, com a gratificação equivalente a FG-2;
b) Edson Nogueira da Gama, Auxiliar Legislativo, PL-10, Ponto nº 1511, como Oficial, com gratificação equivalente a FG-3;
c) Ataliba Luiz Mota Teixeira, Auxiliar Legislativo, PL-10, Ponto nº 1295, como Arquiteto, com a gratificação equivalente a FG-3;

 

 d)

Altair Noleto Martins, Auxiliar Legislativo, PL-10, Ponto nº 1496, como Auxiliar, com a gratificação equivalente a FG-4.

 

 

Sala de Reuniões, em 14 de setembro de 1972.

PEREIRA LOPES,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados de 16/10/1972


Publicação:
  • Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 16/10/1972, Página 4 (Publicação Original)